Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, é essencial garantir precisão para evitar cair na malha fina. A principal diferença entre um erro e uma fraude no IRPF pode resultar em consequências jurídicas severas, incluindo até cinco anos de prisão.
Erro simples pode ser corrigido facilmente com uma retificação, mas quando o contribuinte age de má-fé, alterando ou omitindo informações para reduzir impostos ou obter vantagens, como uma restituição maior, isso configura fraude tributária, passível de multas pesadas e detenção.
Exemplos de fraude incluem omitir rendimentos, como declarar apenas uma fonte de renda quando há mais de uma, ou informar despesas médicas inexistentes para inflar a restituição. Usar o CPF de terceiros para declarar despesas de saúde e educação ou incluir deduções que já foram informadas pelo cônjuge também são práticas fraudulentas. Além disso, a simulação de fontes pagadoras falsas para obter maior restituição é outro crime.
A malha fina, mecanismo utilizado pela Receita Federal, filtra dados e verifica inconsistências ou omissões nas declarações. Caso um contribuinte caia na malha fina, ele pode retificar sua declaração em caso de erro, pagando uma multa de 20% sobre o imposto devido. Em casos de fraude, a multa pode chegar a 150%, e o contribuinte pode ser processado por crime tributário, com pena de até cinco anos de prisão.
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
Fonte: Hoje em Dia
