Terminou nessa quarta-feira (16/10) o prazo para o saque do “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Porém, quem não conseguiu fazer o resgate dos valores no tempo correto ainda terá uma nova chance para fazê-lo.
Pessoas e empresas agora vão ter de esperar a publicação de um edital do Ministério da Fazenda que irá detalhar todos os valores recolhidos pela União (Tesouro Nacional), indicando a instituição depositária (banco ou outra instituição financeira), informando a agência e a natureza do depósito.
Dessa forma, o cidadão ganha mais 30 dias após a publicação do edital para voltar a reivindicar o dinheiro esquecido.
Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não detalharam quanto ainda faltou ser resgatado do que estava disponível até o encerramento do prazo de saque.
Ferramenta de consulta
O SVR é uma ferramenta que permite consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas tem valores “esquecidos” em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.
Segundo o Banco Central, o dinheiro esquecido pertence a:
pessoas físicas, que têm cerca de R$ 6,62 bilhões em valores a receber; e
pessoas jurídicas, com R$ 1,97 bilhão em valores a receber.
Ao todo, o número de beneficiários é de:
41.936.298 pessoas físicas; e
3.620.650 pessoas jurídicas.
Confira a oscilação dos valores a receber em 2024:
março: R$ 8 bilhões;
abril: R$ 8,15 bilhões;
maio: R$ 8,36 bilhões;
junho: R$ 8,5 bilhões;
julho: R$ 8,56 bilhões.
O SVR e a desoneração
Um dos pontos que passaram pelo crivo do Executivo e do Legislativo é a compensação financeira por meio da transferência de recursos esquecidos em instituições financeiras à União.
Essa medida está dentro de uma série de fontes (confira abaixo), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visam compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.
A ação do governo federal visa compensar um rombo estimado de R$ 25 bilhões no Orçamento de 2024, para manter a desoneração da folha de pagamentos neste ano.
O prazo para sacar o “dinheiro esquecido” começou a valer em 16 de setembro, após o presidente Lula sancionar a Lei nº 14.973/2024, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos.
Confira lista de medidas compensatórias:
“Desenrola” das agências reguladoras;
Pente-fino em benefícios sociais feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Repatriação de recursos internacionais;
Valores esquecidos em bancos a partir do ano que vem e depósitos judiciais abandonados;
Atualização do Regime Especial Regularização Cambial e Tributária (RERCT);
Atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado; e
Limitação de benefícios fiscais a empresas.
Como consultar o “dinheiro esquecido” no SVR?
Para saber se tem algum valor a receber, basta acessar a página valoresareceber.bcb.gov.br e informar o CPF e a data de nascimento.
Não é necessário ter conta Gov.br.
Página para consultar o “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber do BC
