As inscrições para participar do 12º Mutirão ‘Direito a Ter Pai’ começam nesta segunda-feira (16) e terminam no dia 27 de setembro. Os interessados deverão comparecer à Defensoria Pública (DPMG) da sua cidade, com a documentação necessária.
A iniciativa é realizada anualmente pelo órgão e tem o objetivo, segundo a Defensoria, de garantir o direito à paternidade/maternidade e fomentar a estrutura da família. O mutirão será feito simultaneamente no dia 11 de outubro, em 41 unidades da instituição, incluindo Belo Horizonte. As comarcas participantes podem ser conferidas neste link.
Além de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, será possível fazer o reconhecimento de filiação socioafetiva. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas.
Segundo o Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), nos oito meses deste ano, mais de 8 mil crianças mineiras foram registradas apenas com o nome da mãe, o que representa 5,25% do total de registros de nascimento.
De 2020 a 2023, o percentual de registros sem paternidade em Minas Gerais se manteve bem próximo, com uma média de 4,72% dos nascimentos. Os dados da Arpen mostram ainda que, em comparação com a média dos últimos dois anos, houve um ligeiro aumento em 2024.
Documentação necessária
Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento (nas situações em que as demandas pretendidas forem sobre guarda, convivência e alimentos, a certidão poderá constar o nome do genitor)
Documento pessoal com foto;
Prova de alistamento (sexo masculina);
Comprovante de endereço;
Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente;
Nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
Endereços e telefones das unidades participantes podem ser conferidas neste link.
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