A Black Friday, conhecida por oferecer descontos atrativos, foi um sucesso de vendas em todo o Brasil. No entanto, muitos consumidores desconhecem que possuem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento e devolução de produtos.
Entenda o Direito de Arrependimento:
- Compras realizadas em ambientes virtuais podem ser devolvidas sem necessidade de justificativa.
- O prazo para exercer esse direito é de até sete dias corridos após o recebimento do produto.
- O consumidor não precisa pagar nenhuma taxa para efetuar a devolução.
O secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, destacou a importância desse direito:
“O direito ao arrependimento não é apenas uma proteção, mas um princípio essencial para fortalecer a confiança no mercado digital. É dever das empresas facilitar o processo de devolução e atender rapidamente as solicitações dos consumidores.”
Como Proceder em Caso de Arrependimento:
- Registre todo o processo de compra: guarde comprovantes, datas e registros da entrega.
- Comunique a empresa: informe a desistência e solicite a devolução do produto.
- Dificuldades no processo? Acesse a plataforma Consumidor.gov.br para registrar uma reclamação. A Senacon analisará o caso e buscará a resolução.
Esses direitos visam proteger o consumidor e assegurar a confiança nas compras digitais, especialmente em períodos de alto volume de vendas como a Black Friday.
Da Redação com Por Dentro de Tudo
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