Publicações online podem ser usadas como prova em ações judiciais
O discurso de ódio é amplamente debatido na internet devido à facilidade de disseminação e ao anonimato proporcionado pela rede. Muitas pessoas não sabem que esses conteúdos podem servir como prova em processos judiciais.
O que é discurso de ódio?
O discurso de ódio incita violência e discriminação contra diversos grupos sociais, étnicos, religiosos e outros. Esse tipo de conteúdo é criminoso no Brasil e pode resultar em ações legais.
É crime publicar ou compartilhar discursos de ódio na internet?
Sim, publicações que excedem a liberdade de expressão e violam a lei podem gerar consequências legais. Crimes como racismo, homofobia, transfobia, misoginia, xenofobia e intolerância religiosa são gravíssimos. A Lei n.º 7.716 de 1989 e o Código Penal brasileiro tratam desses crimes.
Como usar posts de redes sociais como prova judicial?
Apesar da modernização das provas judiciais, prints de telas não são considerados confiáveis devido à possibilidade de edição. Provas digitais devem ser coletadas por métodos forenses que garantam sua autenticidade e integridade.
Coleta de provas digitais
Para que as provas sejam aceitas na Justiça, recomenda-se:
• Contratar um perito técnico forense.
• Utilizar plataformas de captura técnica de provas digitais, como a Verifact.Sobre a Verifact
A Verifact permite a coleta de conteúdos da internet com validade jurídica em minutos, emitindo relatórios técnicos certificados. Esse sistema é amplamente aceito em todas as instâncias do judiciário e é usado por órgãos públicos, empresas e pessoas físicas.
Passos para registrar provas digitais com a Verifact
1. Crie uma conta em www.verifact.com.br.
2. Compre créditos pré-pagos.
3. Inicie uma sessão de captura técnica e colete os dados necessários.
4. Baixe o relatório técnico certificado PDF e demais arquivos gerados.Não é necessário contratar mensalidades, mas há opções de planos recorrentes para uso contínuo.
Fonte: Jornal de Uberaba
