O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o divórcio pode ser realizado de forma imediata, mesmo sem o consentimento do outro cônjuge. A decisão representa um marco para a autonomia individual no encerramento de um casamento civil.
De acordo com a nova diretriz, o juiz poderá agendar audiências separadas para tratar de temas como guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens, mas o término do casamento em si não depende mais da concordância mútua.
Especialistas apontam que, apesar de a medida tornar o processo mais ágil e menos burocrático, o divórcio continua sendo uma situação delicada. Eles alertam para os impactos emocionais e patrimoniais que envolvem não só o casal, mas também os filhos — e recomendam assistência jurídica especializada ao longo de todo o procedimento.
Paralelamente, o Senado Federal discute uma proposta de reforma do Código Civil que pode impactar diretamente as regras de sucessão no Brasil. O texto em análise retira os cônjuges da lista de herdeiros necessários, reservando esse direito apenas a pais e filhos. Com isso, o cônjuge só teria acesso à herança se estiver mencionado em testamento.
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