Receber um Pix é uma verdadeira alegria, ainda mais se for uma quantidade considerável. Independentemente do motivo, dinheiro em conta é sempre bem-vindo e pode ajudar em diversas áreas da vida, principalmente se a pessoa que auferir estiver passando por dificuldades financeiras.
Porém, e se a quantia transferida cair em sua conta por engano? Quando isso ocorre, é muito comum que, por meio dos dados disponíveis na transferência, a pessoa devolva o dinheiro. Mas não são todos que tomam esse tipo de atitude.
O que fazer caso receba dinheiro por engano?
Nos casos em que alguém percebe valores estranhos, que não sabe de onde veio, deve-se contatar imediatamente a instituição financeira para receber orientação sobre como proceder. Outro caminho a se seguir é tentar localizar, dentro de 15 dias, a pessoa dona do dinheiro ou entregá-lo em uma delegacia, registrando o caso.
Contudo, se o cidadão resolver se apropriar daquele montante, não comunicando seu banco nem buscando quem o transferiu por engano, isso poderá gerar algumas implicações judiciais. Assim, em todo caso, para além do medo das punições cabíveis, deve-se sempre buscar fazer o correto moralmente.
O que a lei diz?
A não devolução do valor recebido indevidamente pode acarretar sérias consequências. Conforme previsto pelo artigo 169 do Código Penal, a apropriação dessa quantia configura um crime passível de punição, incluindo detenção de um mês a um ano, além de possíveis multas.
Portanto, para evitar problemas legais, é essencial compreender que a restituição do valor é uma obrigação legal. Caso necessário, como dito anteriormente, é recomendado registrar uma ocorrência policial, dependendo da gravidade da situação.
Diante disso, é importante agir com responsabilidade e honestidade. Mesmo que o ditado diga que achado não é roubado, não devolver aquele dinheiro transferido a você por engano pode te prejudicar legalmente.
