É falsa a informação que circula pelas redes sociais de pais de estudantes de que o uso de máscaras para evitar a disseminação do novo coronavírus foi revogada em Belo Horizonte. A alegação inverídica é de que a obrigatoriedade estava em meio aos 43 decretos municipais que perderam efeito com a promulgação da resolução número 2.099, de 23 de fevereiro de 2022, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
De acordo com informações da assessoria de imprensa da presidente da CMBH, Nely Aquino (Podemos), que assinou a promulgação, “a obrigatoriedade do uso de máscaras está amparada na Lei 11.244/20 (originária do projeto 969/20) que se sobrepõe ao decreto, não se encontrando junto à revogação aos decretos”.
Ainda de acordo com a assessoria, a “revogação ao decreto que ocorreu, se deu pelo fato do descumprimento da Lei Federal 13979/20 onde não apresenta prazo das restrições impostas e evidências científicas, sendo necessária aperfeiçoar e adapta-la a legislação federal”.
Os 43 decretos de 2020 a 2021 que versavam sobre diferentes aspectos de proteção contra a pandemia foram suspensos, mas a maioria das regras foi readequada em novos decretos, leis e portarias.
Entre os revogados estava o decreto nº 17.332, de 16 de abril de 2020, que “Torna obrigatório o uso de máscaras, restringe o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e dá outras providências”, que foi substituído por lei.
Também foram cancelados os efeitos dos decretos que permitiram redução tributária, condições de trabalho e lotação de estabelecimentos, suspensão de alvarás, suspensão das aulas presenciais, instalação de postos de fiscalização, normas de flexibilização, funcionamento e limpeza do transporte público entre outros, agora amparados em outras legislações.
O texto da resolução foi assinado eplo autor do projeto de lei, Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) r também pelos vereadores Ciro Pereira (PP), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (Avante), Jorge Santos (Republicanos), José Ferreira (PP), Marcos Crispim (PSC), Marilda Portela (Cidadania), Professor Juliano Lopes (Agir), Professora Marli (PP), Rubão (PP), Wanderley Porto (Patri), Wesley (sem partido) e Wilsinho da Tabu (PP).
A Prefeitura de Belo Horizonte informou, por meio de sua assessoria de imprensa que “a revogação perdeu o objeto considerando as atualizações já feitas pela Prefeitura, não impactando nas regras vigentes. Todavia, entre eles estava o decreto que limitava o número de passageiros nos ônibus, norma revogada agora pela Câmara Municipal de Belo Horizonte”. Todos os protocolos vigentes estão disponíveis em https://prefeitura.pbh.gov.br/reabertura-de-atividades
