Recentemente, a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, demitiu funcionários nos EUA por usarem o vale-refeição para comprar produtos que não eram alimentos. Mas, e no Brasil, uma empresa pode demitir um funcionário por usar VA (vale-alimentação) ou VR (vale-refeição) de forma inadequada?
Segundo o advogado trabalhista Hellom Lopes Araújo, é possível sim que empresas brasileiras demitam funcionários por uso indevido desses benefícios. O VA, destinado para compras em supermercados, e o VR, fornecido pelas empresas que não oferecem alimentação no local, são regulamentados pela Lei nº 14.442, de 2022, e devem ser usados exclusivamente para a compra de alimentos.
Na prática, embora muitos supermercados aceitem VA para pagar itens como produtos de higiene pessoal, essa prática vai contra o que a lei estipula. Produtos como bebidas alcoólicas, ferramentas e itens de limpeza não estão incluídos no escopo do benefício. Embora essa conduta seja difícil de fiscalizar, empresas podem monitorar o uso por meio de registros de transações, e funcionários podem ser penalizados.
Além da demissão, os empregadores e os estabelecimentos que permitem a compra de itens inadequados também podem ser punidos com multas que variam de R$ 5.000 a R$ 50 mil. Empresas que descumprem as regras também correm o risco de perder os benefícios fiscais concedidos pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
No caso da Meta, os funcionários demitidos utilizavam créditos diários para comprar produtos em aplicativos de delivery, mas o benefício deveria ser exclusivamente para alimentação. A empresa tomou essas medidas em um momento de reestruturação de pessoal e controle de gastos.
Fonte: Gabriel Rodrigues, O Tempo
Foto: Flavio Tavares / O Tempo
