Se você foi convocado para atuar como mesário nas Eleições de 2024, é importante entender suas responsabilidades e as possíveis consequências de não comparecer. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) informou que mais de 200 mil pessoas foram convocadas para essa função, com 20 mil voluntários apenas em Belo Horizonte.
Como pedir dispensa da função de mesário:
Se você não puder exercer a função de mesário, deve solicitar dispensa em até cinco dias após a publicação do edital de nomeação. Para isso, é necessário apresentar uma justificativa formal, seja por motivos de saúde ou outras razões legais. O pedido deve ser encaminhado à juíza ou juiz da sua zona eleitoral, junto com documentos que comprovem a impossibilidade de trabalhar. A justificativa será avaliada, podendo ser aceita ou não.
O que acontece se eu faltar no dia da eleição?
De acordo com o Código Eleitoral, se você for convocado e não comparecer no local, dia e hora determinados, sem justificativa, poderá ser multado em um valor que varia de 50% a 1 salário mínimo vigente. O valor do salário mínimo atualmente é de R$ 1.412,00. Você tem até 30 dias após a eleição para justificar sua ausência e evitar a multa.
Benefícios de ser mesário:
• Folgas pelos dias trabalhados nas eleições e treinamentos.
• Auxílio-alimentação de R$ 60.
• Critério de desempate em alguns concursos públicos que preveem esse benefício no edital.Fonte: Milena Geovana, O Tempo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
