A Constituição Federal determina que deputados e senadores perdem o mandato se faltarem, sem justificativa, a um terço ou mais das sessões de votação ao longo do ano. Essa regra coloca o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em risco de cassação, já que, desde que voltou de licença em julho, acumulou metade de ausências nas 30 sessões realizadas pela Câmara até agosto.
O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e anunciou que não pretende retornar ao Brasil. Como a Câmara não permite registro de presença a distância, as faltas vêm sendo contabilizadas. Em ofício enviado ao presidente da Casa, Hugo Motta, Eduardo afirmou que não reconhece as ausências e pediu que sejam criados mecanismos para exercer o mandato de forma remota.
Apesar disso, o processo de cassação por faltas não acontece de imediato. O regulamento interno da Câmara prevê que os relatórios de frequência sejam encaminhados até março do ano seguinte. Só a partir dessa data o caso pode ser analisado, o que significa que eventuais punições a Eduardo só devem entrar em debate em 2026.
Em abril deste ano, a mesma regra foi aplicada no caso de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), cassado por excesso de faltas enquanto estava preso preventivamente, acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.
A defesa de Eduardo Bolsonaro argumenta que sua permanência nos Estados Unidos é “forçada” e que ele continua cumprindo funções parlamentares em compromissos internacionais. Já a Polícia Federal indiciou Eduardo e Jair Bolsonaro por suposta tentativa de influenciar, com apoio do governo Trump, os processos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
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📰 Fonte: g1
