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segunda-feira, 7 de outubro de 2024

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Eleições 2024: Não foi votar? Saiba como justificar ausência

Por Dentro De Tudo:

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Os eleitores que não compareceram às urnas neste domingo (6) têm até o dia 5 de dezembro de 2024 para justificar a ausência. O voto é obrigatório no Brasil para cidadãos maiores de 18 anos e facultativo para jovens entre 16 e 18 anos e pessoas acima de 70 anos.

A justificativa pode ser feita de forma prática por meio do aplicativo e-Título, disponível para dispositivos Android e iOS, ou nos pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). O aplicativo é o meio preferido pela Justiça Eleitoral, onde o eleitor preenche seus dados e envia a justificativa diretamente para um juiz eleitoral.

A ausência em cada turno gera uma multa de R$ 3,51, e deixar de votar e justificar em ambos os turnos pode resultar em restrições, como o cancelamento do título de eleitor após três ausências não justificadas, impedindo o cidadão de tirar passaporte, se matricular em instituições públicas ou tomar posse em cargo público.

Fonte: Agência Brasil

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