Com a proximidade das eleições de 2026, a Justiça Eleitoral reforça os canais para o registro de denúncias de crimes eleitorais e propaganda irregular. Nas eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu mais de 90 mil denúncias nos dois turnos, o que evidencia a importância da participação do eleitor na fiscalização do processo democrático.
Para receber as denúncias, a Justiça Eleitoral utiliza o aplicativo Pardal, desenvolvido pelo TSE e disponível gratuitamente para celulares Android e iOS. Pela plataforma, é possível informar irregularidades como propaganda fora das regras, compra de votos, divulgação de notícias falsas, assédio eleitoral no ambiente de trabalho e outras infrações previstas no Código Eleitoral. As informações enviadas são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para apuração.
A denúncia deve ser acompanhada de provas, como fotos, vídeos ou áudios, que ajudem a comprovar a irregularidade. Embora o envio seja sigiloso, o denunciante precisa informar nome e CPF no momento do preenchimento do formulário, garantindo a seriedade do registro.
Além do aplicativo Pardal, os eleitores também podem relatar casos de desinformação eleitoral pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) e fazer denúncias pelo telefone SOS Voto, no número 1491. Situações de assédio eleitoral no trabalho podem ser comunicadas diretamente ao Ministério Público do Trabalho ou à Justiça Eleitoral da região.
Fonte: Itatiaia
Crédito da foto: Luiz Roberto / TSE
