A partir desta sexta-feira (16), as propagandas eleitorais para as eleições municipais de outubro estarão liberadas, marcando o início do primeiro pleito no Brasil impactado diretamente por novas tecnologias de inteligência artificial (IA). As regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigem que qualquer uso de IA em propagandas seja acompanhado por alertas explícitos para evitar a disseminação de desinformação.
Nas propagandas de rádio, TV, e material impresso, qualquer conteúdo gerado por IA deve ser identificado claramente para o público. A desinformação, especialmente por meio de deep fakes, é estritamente proibida, podendo resultar em penalidades severas, incluindo a cassação de candidaturas.
Além disso, as regras tradicionais para propaganda eleitoral continuam em vigor, proibindo práticas como o uso de outdoors, telemarketing, e showmícios, e restringindo o uso de carros de som e minitrios a determinados eventos e horários. As normas visam garantir a transparência e a integridade das eleições, com ferramentas como o aplicativo Pardal e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) disponíveis para que os eleitores denunciem irregularidades.
(Fonte: Agência Brasil, foto: Arquivo / Agência Brasil)
