No próximo domingo (1º), o Brasil irá eleger os novos membros dos conselhos tutelares de todos os 5.568 municípios do país. Para especialistas, o principal desafio da escolha dos novos membros é evitar interferências político-partidárias e religiosas nos órgãos, que têm como principal objetivo assegurar o direito de todas as crianças e adolescentes.
Pela primeira vez, o país fará a eleição para a renovação dos 6.100 conselhos em data unificada e com o empréstimo de urnas eletrônicas para todos os municípios.
O apoio do TSE (Superior Tribunal Eleitoral) foi dado após pedido do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sob o entendimento de que o auxílio pode aumentar a participação popular na escolha dos mais de 30 mil novos conselheiros tutelares.
Há a expectativa de maior número de eleitores neste ano, já que a pandemia evidenciou a importância da atuação dos conselhos. Esses órgãos foram fundamentais na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, trabalho infantil ou na busca dos que não retornaram às escolas após a volta das aulas presenciais.
COMO FUNCIONA O CONSELHO TUTELAR?
O conselho tutelar é um órgão público e autônomo que tem como função de garantir e zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, e atendê-los quando necessário.
Pelo ECA, a missão dos conselhos é representar a sociedade da defesa desses direitos, garantindo, por exemplo, o acesso à saúde, educação, lazer, convivência familiar, entre outros. Sua atuação deve ocorrer em parceria com escolas e outros serviços públicos.
O órgão é formado por no mínimo cinco membros escolhidos através de eleições pela população local para exercerem seus postos por quatro anos.
QUEM PODE VOTAR NAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR?
O eleitor maior de 16 anos, cujo título eleitoral esteja regular, pode votar. É preciso apenas apresentar o título de eleitor e estar no domicílio eleitoral no município em que pretende votar. O processo de escolha para os conselheiros municipais ocorre a cada quatro anos no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. O voto é sigiloso e também facultativo. A votação ocorre, obrigatoriamente, das 8h às 17h. (ISABELA PALHARES/Folhapress)
