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Emenda impositiva: Projeto que permite a vereadores a aplicação de recursos do Orçamento é aprovado em Matozinhos

Por Dentro De Tudo:

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Foi aprovado em 2º turno, na noite desta terça-feira (12), o Projeto de Emenda Impositiva que acrescenta o Art. 128 A na Lei Orgânica Municipal de Matozinhos. Com isso, os vereadores poderão indicar recursos do Orçamento Municipal para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Poder Executivo.

Apresentado pelos vereadores Sargento Martins, Edson Barros, Ítalo Borges, Ildeu Lopes, Sidirley Bento e Cláudio Cecé, o Projeto prevê a reserva de 1,0% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior para emendas dos vereadores – “sendo que a metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde”.

O Projeto de Emenda foi aprovado por nove votos favoráveis (Ildeu, Ítalo, Cláudio, Edson, César, Sidirley, Martins, Jane Rosa e André Barbosa), três contrários (Carlos, José, e Márcio) e uma abstenção (Marli).

Aguardem mais detalhes nesta quarta-feira.

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