A decisão ainda cabe recurso.
A Juíza de Matozinhos, Dra. Karla Dolabela, anulou o acordo feito entre o município de Matozinhos e o Empreendimentos Comerciais São José Ltda, em 1996, e condenou a empresa a custear as obras de infraestrutura pendentes junto aos bairros São José e São Paulo, referentes a pavimentação asfáltica e drenagem de água pluvial (superficial e profunda) em todas as vias.
Em consequência, o imóvel dado em pagamento no referido acordo, que foi anulado por esta sentença, denominado “Barrocão”, retornará a integrar o patrimônio do Empreendimentos Comerciais São José Ltda, após o cumprimento das obras de infraestrutura dos dois bairros.
O pedido liminar foi ajuizado pelo Município de Matozinhos, na gestão do ex-Prefeito Antônio Divino, alegando que as obras de infraestrutura do local seriam de responsabilidade do Empreendimento que, por sua vez, apresentou contestação, sustentando haver cumprido integralmente o acordo com o Município.
A decisão ainda cabe recurso.
Em nota, a Prefeitura de Matozinhos informou que “reafirma o compromisso e a seriedade do Governo em buscar melhorias e investimentos nos bairros, e que tem se empenhado há anos, através de ações judiciais, responsabilizar os empreendedores que descumpriram a obrigação de realizar obras de infraestrutura nestes locais”.
O Por Dentro de Tudo tentou contato com o Empreendimentos Comerciais São José Ltda, mas sem obter sucesso até o fechamento da matéria. O jornal está à disposição para publicação de nota referente a empresa.
