Uma empresa de alimentos foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma funcionária trans vítima de discriminação no ambiente de trabalho. A decisão, da 3ª Vara do Trabalho de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, reconheceu que a trabalhadora sofreu isolamento, piadas ofensivas e até um abaixo-assinado pedindo sua demissão por usar o banheiro feminino. Cabe recurso.
Segundo a sentença, a empresa sugeriu que a funcionária utilizasse um banheiro administrativo individual após queixas de colegas, medida que agravou o sentimento de exclusão. Testemunhas confirmaram os episódios de constrangimento e a existência do abaixo-assinado.
Apesar de negar as acusações e alegar que a dispensa foi motivada pelo fim do contrato de experiência, a Justiça entendeu que a demissão teve relação com os episódios de preconceito. A magistrada também apontou a vulnerabilidade da população trans no mercado de trabalho e defendeu o direito ao uso do banheiro conforme a identidade de gênero.
A empresa ainda pode recorrer da decisão.
Fonte: g1 Minas
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