Uma empresa foi condenada por prática de concorrência desleal após publicar nas redes sociais acusações falsas contra uma concorrente, envolvendo crimes como sonegação de impostos e contrabando. A decisão unânime da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou sentença da 2ª Vara Empresarial da capital.
Segundo o processo, as postagens tinham o objetivo de prejudicar a imagem da concorrente no mercado, configurando violação ao Código Penal e ao artigo 195 da Lei da Propriedade Industrial, que considera crime o uso de meios fraudulentos para desviar clientela.
O relator do recurso ressaltou a má-fé da empresa ré, afirmando que o comportamento visou desqualificar a concorrente para obter vantagem indevida, causando dano moral presumido à empresa e seus sócios.
Como resultado, a empresa foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e a se abster de novas publicações com acusações infundadas. A decisão não exige comprovação de prejuízo material, conforme jurisprudência.
O julgamento foi unânime, com votos dos desembargadores Natan Zelinschi de Arruda, Sérgio Shimura e Mauricio Pessoa.
Foto: Divulgação / TJSP
Fonte: O TEMPO
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