A partir de 1º de outubro, empresas de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização para funcionar no Brasil terão suas operações suspensas, informou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira (17). A medida faz parte do processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas no país, com vigência total a partir de janeiro de 2025.
As empresas que solicitaram a autorização até 16 de setembro poderão continuar operando até o final de dezembro, mas terão que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para seguir funcionando a partir de janeiro. As que não se regularizarem serão classificadas como ilegais e sujeitas a multas de até R$ 2 bilhões.
Além disso, as empresas autorizadas terão que cumprir regras rigorosas de combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva. Durante o período de adequação, as operadoras também deverão informar suas marcas e domínios usados, passando a utilizar o domínio “bet.br” a partir de 2025.
Até o final de agosto, 113 pedidos de autorização haviam sido recebidos por 108 empresas. As que não atenderem aos requisitos terão seus sites retirados do ar em outubro.
Fonte: Ministério da Fazenda | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
