Empresas que não cumprirem as exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente relacionadas ao gerenciamento de riscos ocupacionais, podem ser autuadas durante fiscalizações do Ministério do Trabalho. O valor da multa não é fixo e varia conforme as características de cada caso.
De acordo com as regras previstas na NR-28, o cálculo da penalidade leva em consideração o porte da empresa, o número de empregados, a gravidade da infração e a quantidade de irregularidades encontradas durante a fiscalização.
Na prática, cada item em desconformidade pode gerar uma autuação específica. Assim, a ausência de documentos obrigatórios, como inventário de riscos, critérios de avaliação e plano de ação, pode elevar significativamente o valor total da multa.
Além das penalidades administrativas, especialistas alertam que a falta de uma gestão adequada dos riscos ocupacionais também pode dificultar a defesa da empresa em processos trabalhistas e outras demandas judiciais.
Para reduzir riscos, a recomendação é manter toda a documentação exigida pela legislação atualizada e organizada, além de implementar efetivamente as medidas previstas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Fonte: g1
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