O governo federal está promovendo alterações no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança proposta é a eliminação da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detran) estaduais. Com essa medida, o custo para obter o documento, que atualmente pode chegar a R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80%.
Na última quinta-feira, o Ministério dos Transportes lançou uma consulta pública sobre o tema. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões e contribuições. Após esse período, o texto será enviado para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o ministério, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH, tornando o documento mais acessível e econômico, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A pasta destaca que, ao facilitar o acesso à CNH, mais pessoas deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira de habilitação.
A proposta permite que o candidato escolha diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão sendo obrigatórios para a emissão da CNH. Os exames são fundamentais para atestar se o condutor está capacitado para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem comprometer a segurança viária.
O processo de obtenção da CNH será iniciado diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Não será mais obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para as aulas teóricas, que poderão ser estudadas presencialmente, por meio de ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou em formato digital oferecido pela própria Senatran. Além disso, a nova proposta elimina a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas, permitindo que o candidato escolha como se preparará, seja contratando um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.
As categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados) também terão seus processos de obtenção facilitados, permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou outras entidades, com o intuito de agilizar e desburocratizar o processo.
A expectativa é que o custo para obter a CNH diminua em até 80%, devido à ampliação das opções de formação teórica, incluindo formatos digitais, e à dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas. Essa maior liberdade de escolha para o candidato torna o processo mais flexível, amplia o acesso e estimula a concorrência, o que deve resultar na redução dos preços para a primeira habilitação.
Os CFCs continuarão oferecendo aulas, mas a exigência legal de carga horária mínima para aulas práticas será eliminada. Além disso, os centros de formação poderão oferecer cursos na modalidade EAD, mantendo a qualidade e acessibilidade dos serviços.
A proposta visa aumentar a segurança no trânsito, ampliando o número de condutores habilitados e reduzindo a condução sem formação adequada. A formalização do processo contribui para diminuir a informalidade e fortalecer a fiscalização. Assim como no modelo atual, as habilidades para dirigir em vias públicas continuarão sendo avaliadas por exames teóricos e práticos obrigatórios.
Todos os brasileiros, especialmente aqueles com menor renda, poderão se beneficiar da proposta. Atualmente, cerca de 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual.
Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans, e a Senatran permitirá a formação desses profissionais por meio de cursos digitais, que seguirão critérios rigorosos definidos pelos Detrans e pela Senatran. O projeto também prevê a utilização de soluções tecnológicas para conectar candidatos e instrutores, facilitando agendamentos e pagamentos digitais.
A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
Com Agência Brasil.
