A Lei da Ficha Limpa sofreu alterações significativas com a sanção do presidente Lula, que aprovou mudanças que reduzem o período de inelegibilidade de políticos condenados, abrangendo todos os crimes. No entanto, o presidente vetou o benefício apenas para aqueles crimes que considera mais graves. A votação do projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa foi concluída pelo Congresso no início de setembro, e parte dessas alterações recebeu recomendação de veto por parte do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União (AGU). A justificativa do governo, publicada no Diário Oficial da União, indicava que a iniciativa criava distorções que resultariam em uma aplicação desigual da sanção.
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010, originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu mais de 1 milhão de assinaturas. Essa legislação previa que a inelegibilidade poderia durar até oito anos após o cumprimento da pena. As mudanças aprovadas pelo Congresso antecipam, em certos casos, o início da contagem do período de inelegibilidade, que passaria a ser a partir da primeira condenação em órgão colegiado da Justiça, o que, na prática, diminui o tempo em que um político ficaria fora das eleições. Com o veto presidencial, essa nova forma de contagem será válida apenas para crimes menos graves, como delitos eleitorais e abuso de autoridade. Para crimes considerados mais sérios, como lavagem de dinheiro e crimes hediondos, a inelegibilidade permanecerá válida a partir do término da pena.
Além disso, o presidente Lula vetou trechos que permitiriam que as mudanças beneficiassem políticos já condenados ou com mandatos cassados. O Instituto Não Aceito Corrupção afirmou que, mesmo com os vetos, as alterações desfiguram a essência da Lei da Ficha Limpa, estabelecendo reduções nos prazos de inelegibilidade e aliviando a forma de contagem. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral também expressou sua insatisfação, afirmando que a Lei da Ficha Limpa foi enfraquecida. Márlon Reis, cofundador do Movimento, destacou que a inelegibilidade é uma ferramenta eficaz para combater a corrupção, pois pode ser aplicada rapidamente, ao contrário das ações penais que podem levar anos para serem concluídas. Ele lamentou a situação como uma grande derrota na luta contra a corrupção.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, anunciou que o Congresso irá analisar os vetos do presidente Lula nos próximos dias. Caso os vetos sejam derrubados, o projeto aprovado pelo Senado passará a valer. Para anular um veto, é necessária a maioria dos votos entre deputados e senadores, totalizando pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Fonte: G1. Foto: REUTERS/Bing Guan
