O motorista Antônio Pereira do Nascimento, morador de Palmas, no Tocantins, recebeu por engano a soma de 131 milhões de reais e, ao perceber o erro, devolveu o dinheiro imediatamente. Em seguida, ele ingressou com uma ação na Justiça para reivindicar uma recompensa no valor de 13.187.022 reais, correspondente a 10% do montante, além de uma indenização por danos morais de 150 mil reais. O caso envolve a instituição financeira proprietária do valor e tramita com base na pretensão de que a devolução do dinheiro configura uma “coisa alheia perdida” com direito a recompensa obrigatória.
A advogada Vivian Furukawa destaca que o tema reacende no Judiciário o debate sobre se um depósito bancário feito por engano pode ser enquadrado como “coisa perdida”. Caso esse entendimento seja adotado, a legislação prevê o pagamento de uma recompensa obrigatória a quem devolve o bem. O caso se baseia nos artigos 1.233 e 1.234 do Código Civil, que asseguram uma recompensa mínima de 5% a quem devolve uma coisa alheia perdida.
Além da recompensa, o motorista também requer indenização por danos morais, alegando enfrentamento de problemas emocionais e financeiros após o episódio. Um dos pontos centrais da discussão é definir se o depósito errado pode ou não ser tratado como “coisa perdida”, de modo que, se reconhecido como tal, o direito à recompensa seja aplicado automaticamente.
Segundo a especialista, a jurisprudência costuma diferenciar o achado de um bem físico cuja dono é desconhecido do recebimento de valores rastreáveis que podem ser devolvidos ao banco. A decisão pode abrir precedente sobre como o Direito tratará o “achado” no ambiente virtual, uma vez que o caso envolve grandes valores depositados de forma equivocada.
O episódio ocorreu em junho de 2023. Assim que percebeu o engano, Antônio devolveu o valor. Os milhões pertenceram à instituição financeira, e, após a devolução, o saldo da conta do motorista voltou a ficar em 227 reais, valor que ele possuía antes da confusão toda. De acordo com a defesa, a situação gerou abalos emocionais e constrangimentos durante a resolução do problema, além de exposição midiática que levantou especulações sobre a vida pessoal do motorista. Os advogados também mencionam que uma cobrança feita depois da devolução foi ajustada de forma indevida, com uma mudança de tarifa de 36 para 70 reais, associada a umacategoria “VIP”.
Antônio Pereira é pai de quatro filhos e avô de 14 netos. Ao perceber que milhões estavam em sua conta, afirmou ter entendido tratar-se de um erro, e reforçou o orgulho de devolver o dinheiro. Em entrevista, ele disse que não precisava ficar com o dinheiro de outrem e que quer apenas manter a saúde dele e de sua família. “Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e não consigo nunca na minha vida,. Só se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu não jogo. Então é difícil”, recordou na época. Questionado sobre por que devolveu o montante mesmo diante de pressões, a resposta permaneceu a mesma: era necessário devolver.
Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Fonte: g1 Tocantins
Observação: esta matéria é baseada em reportagens publicadas pelo G1 Tocantins e traz informações sobre o caso de Antônio Pereira do Nascimento, incluindo declarações da advogada Vivian Furukawa e os elementos legais discutidos no processo. A matéria original pode ser consultada em https://ift.tt/buwH43B.
