O abandono de um recém-nascido em um lote vago de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, reacendeu o debate sobre a Entrega Legal, programa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que permite a entrega voluntária de bebês para adoção de forma sigilosa, segura e prevista em lei.
Segundo o TJMG, 88 processos de entrega voluntária para adoção foram concluídos em 2025. O procedimento garante acolhimento à gestante ou mãe por uma equipe multidisciplinar, preserva o sigilo das informações e assegura o direito de arrependimento dentro do prazo previsto na legislação.
O tema voltou à discussão após um bebê ser encontrado abandonado no bairro Castanheiras, em Sabará. A criança foi socorrida, encaminhada para atendimento médico e o caso é investigado pela Polícia Civil.
O Judiciário reforça que abandonar um recém-nascido é crime e destaca que a Entrega Legal oferece uma alternativa humanizada para mulheres que, por diferentes motivos, não desejam permanecer com a guarda do filho, garantindo proteção tanto à mãe quanto à criança.
Foto: Imagens cedidas à Itatiaia
Fonte: Itatiaia
