Duas iniciativas do governo federal provocaram críticas dos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a Reunião Ordinária de Plenário de quinta-feira (7). Uma delas foi a equiparação de bicicletas elétricas a motocicletas, para efeitos de fiscalização de trânsito. A outra foi o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro a projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes menstruais.
As primeiras críticas vieram do deputado Raul Belém (PSC), que protestou contra as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que aplicam, aos proprietários e condutores de bicicletas elétricas, as mesmas regras relativas às motocicletas, como habilitação e emplacamento, sob pena de recolhimento do veículo.
De acordo com a Resolução 842, de 2021, e outras normas anteriores, só as bicicletas elétricas que não contam com aceleradores, mas apenas com motor elétrico auxiliar (pedal assistido), escapam dessas regras.
O deputado Raul Belém pediu que o governador Romeu Zema e o presidente Jair Bolsonaro atuem para evitar a apreensão de bicicletas e anular essa regulamentação do Contran.
O deputado Coronel Sandro (PSL) argumentou que o Contran tem autonomia e que o presidente da República não pode ser responsabilizado pelas decisões do órgão.
Assembleia aprovou lei para distribuição de absorventes
Já a deputada Leninha (PT) criticou a decisão de Bolsonaro de vetar trechos de proposição derivada do Projeto de Lei 4.968/19, da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), que determinam a distribuição gratuita de absorventes menstruais para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
O restante da proposição foi sancionado na forma da Lei federal 14.214, de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Leninha lembrou que, em Minas Gerais, já está em vigor a Lei 23.904, de 2021, que garante o acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos. A lei é decorrente do PL 1.428/20, de autoria da própria deputada, que foi aprovado pela Assembleia em agosto de 2021.
A deputada também defendeu a implementação de um programa de combate à desertificação, bem como a valorização dos servidores das instituições estaduais de ensino superior.
Em contraponto, o deputado Coronel Sandro afirmou que o veto do presidente Bolsonaro à distribuição de absorventes aconteceu porque o projeto aprovado não apresentou fonte de custeio para a medida, além de ferir o princípio de universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Deputado vítima da Covid-19 faz apelo por vacinação Deputado Carlos Henrique relatou sua internação com Covid-19 e fez apelo em favor da vacinação – Foto:Sarah Torres
O deputado Carlos Henrique (Republicanos), por sua vez, ocupou a tribuna do Plenário para dar um depoimento pessoal sobre sua infecção pela Covid-19, em julho de 2021, para agradecer a Deus por sua recuperação e para fazer um apelo em favor da vacinação contra o novo coronavírus.
“Eu confesso que inicialmente eu também não acreditava em muita coisa. E há pessoas que ainda resistem a vacinar-se. Meu apelo é: vacinem-se. Não brinquem com coisas que são extremamente sérias, como a Covid”, afirmou o parlamentar.
Carlos Henrique disse ter adquirido uma infecção secundária durante a internação decorrente da Covid, tendo permanecido intubado por sete dias. “Ouvi do médico: ‘Deputado, poucos sobrevivem à sua condição’”, relatou. O parlamentar atribuiu sua recuperação a Deus e também agradeceu o empenho e as orações de sua esposa.
Ao final da reunião, o deputado Bartô (sem partido) comemorou a aprovação em 1º turno, na quarta-feira (6/10/21), pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, de um projeto de lei que torna essenciais as atividades relacionadas à educação.
