Especialistas defenderam cautela na criação de novas regras para as redes sociais durante audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso, realizada nesta segunda-feira (14).
O diretor do Instituto Sivis, Jamil Assis, afirmou que a legislação brasileira já se aplica ao ambiente digital e citou normas como o Marco Civil da Internet e o ECA Digital. Segundo ele, a criação excessiva de restrições poderia aumentar a autocensura e afetar a liberdade de expressão.
Assis apresentou dados de levantamento do Instituto Sivis segundo os quais 38% dos brasileiros afirmam já ter deixado de falar sobre política em conversas familiares pelo menos uma vez por mês. Ele também afirmou que parte da população teme sofrer consequências por criticar autoridades ou políticas públicas.
A diretora-executiva do InternetLab, Fernanda Campagnucci, também destacou a necessidade de preservar a liberdade de expressão, mas defendeu mais transparência na moderação de conteúdo pelas plataformas. Entre as propostas estão auditorias e regras mais claras sobre remoção de publicações.
Já Alexandre Arns Gonzales, representante da ONG Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), defendeu que usuários sejam informados sobre os motivos de remoções e tenham canais para recorrer das decisões das plataformas.
A presidente do Conselho de Comunicação Social, Patrícia Blanco, afirmou que as discussões poderão contribuir para a análise de propostas no Congresso. O desafio apontado durante a audiência é conciliar o combate ao discurso de ódio, à intolerância e à desinformação com a preservação da liberdade de expressão.
Crédito da matéria: Agência Câmara de Notícias, com informações da Agência Senado
Crédito da foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
ESPECIALISTAS ALERTAM SOBRE REGRAS PARA REDES SOCIAIS
