Espertalhões que querem tomar 3ª dose da covid podem responder pelo crime de estelionato

Por Dentro De Tudo:

Compartilhe

A Prefeitura de Matozinhos publicou uma nota para os espertinhos que querem tomar uma terceira dose da vacina contra a Covid-19. A postagem foi realizada nesta quinta-feira (23). A revacinação é uma prática irregular, que pode ocasionar riscos à saúde, além de o indivíduo ser responsabilizado cível e criminalmente por estelionato (Art. 171 do Código Pena Brasileiro). 

“É válido lembrar que se o indivíduo é vacinado com duas doses de um fabricante e toma uma terceira dose de outro laboratório, por exemplo, o processo de imunização pode ser totalmente comprometido e invalidar inclusive, sua proteção vacinal”, informou a assessoria.  

De acordo com uma Nota Técnica divulgada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a conduta pode comprometer o Plano Nacional de Vacinação, já que indivíduos vacinados recebem doses que deveriam ser direcionadas ao restante da população, que ainda não foi imunizada. 

A nota adverte ainda que, a vacina é rara, cara e de propriedade do Poder Público. “Qualquer irregularidade será investigada pelo Ministério Público, visto que os promotores de Justiça de todo o Estado foram orientados para intervir, junto aos gestores municipais, no que se refere à coleta e transmissão de dados de todos os indivíduos vacinados até o momento. Através desse cruzamento de informações, assim que lançado no sistema de vacinação, é possível saber pelo CPF cadastrado, onde aquela pessoa recebeu determinado imunizante, bem como a data aplicada e número do lote da vacina utilizada”, concluiu.    

Atualmente, não há dados suficientes que validem a aplicação de uma terceira dose de reforço, nas pessoas que já receberam duas doses ou dose única dos imunizantes aprovados no Brasil

Encontre uma reportagem