A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou na última quinta-feira (8/9) a lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e está em vigor desde sua data de publicação.
Além da proibição, a PBH estabelece ainda outras providências. A lei se enquadra para recintos fechados ou abertos, áreas públicas e locais privados. Em caso de descumprimento da lei, o autor pode receber multa.
Ficam fora da regra o manuseio de fogos de vista, aqueles que produzem apenas efeito visual sem o barulho do estampido, ou seus similares, com barulhos de baixa intensidade.
