O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, afirmou durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) que o governo de Romeu Zema não tem condições orçamentárias para garantir a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais, especialmente das forças de segurança. A declaração foi feita na terça-feira, 18 de março, durante discussão sobre a situação fiscal do Estado.
Gomes ressaltou que a prioridade do governo é garantir o pagamento pontual dos salários, que, segundo ele, representam a principal meta do governo em relação aos servidores. “Não existe possível valorização do servidor público em estado com dificuldade orçamentária”, afirmou, destacando que o Estado busca o equilíbrio fiscal e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), como uma das soluções para os desafios financeiros.
A fala do secretário foi uma resposta ao questionamento sobre o descumprimento da Lei nº 24.260, de 2022, que estabelece a obrigatoriedade do governo estadual divulgar até o fim de janeiro o índice de revisão geral anual dos servidores. Gomes disse que a questão será discutida internamente na secretaria, mas reforçou que não pode comprometer o governo com números que possam desequilibrar as finanças públicas.
Em contraponto, o deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, Sargento Rodrigues, refutou a posição do secretário. Ele ressaltou que a recomposição inflacionária é um direito dos servidores e que o governo não pode criar subterfúgios para não cumprir a lei. “Os servidores vão lutar pela recomposição”, afirmou Rodrigues, destacando que o governo deve cumprir o que está previsto legalmente.
Foto: Daniel Protzner/ALMG/Arquivo | Fonte: O TEMPO
