No dia 28/6 é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Para marcar a data, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) divulga um tutorial em vídeo explicando como acessar, no site da secretaria, o Painel de Crimes com Causa Presumida LGBTQIA+fobia, ferramenta dinâmica que permite acesso ao perfil de vítimas e autores e a detalhes de ocorrências de crimes desta natureza registradas desde 2016 nos 853 municípios mineiros.
O painel é resultado de um trabalho pioneiro e intersetorial, elaborado para dar transparência aos dados de crimes sofridos pela população LGBTQIA+, bem como para subsidiar a formulação de políticas públicas e a tomada de decisão referentes a essa população.
Inovação
A ferramenta foi desenvolvida de forma conjunta pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio do Observatório de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e Prodemge e é pioneira na divulgação de dados de defesa social relacionados ao público LGBTQIA+. É um trabalho inovador não somente pela interatividade do painel em formato Business Intelligence (BI), mas pelas possibilidades de coleta dos dados pelo Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), o boletim de ocorrência, a fonte das informações.
O painel foi projetado para fornecer, de forma completa, dados referentes a eventos de segurança motivados por LGBTQIA+fobia, com informações relativas às vítimas, aos autores e às características dos crimes. O próprio cidadão consegue acessar, de forma rápida e transparente, dados relacionados ao perfil das vítimas, dos autores, bem como detalhes do local e momento da ocorrência. É possível filtrar números conforme a identidade de gênero, sexualidade, raça, faixa etária, escolaridade, relação vítima/autor, bem como ano, mês, município, Região Integrada de Segurança Pública e natureza criminal de cada fato.
Cenário
Os dados apontam redução de 3,8% no registro de crimes entre 2021 e 2022: foram 458 ocorrências no ano passado contra 476 em 2021. No comparativo dos primeiros cinco meses de 2023 com o mesmo período do ano anterior, no entanto, há uma alta de 21,6% nos casos registrados, que passaram de 176 para 214.
Os registros cuja causa se tratou de LGBTQIA+fobia foram, principalmente, injúria, ameaça, lesão corporal, vias de fato e difamação. A maioria dos eventos ocorre no turno diurno, mas, sobretudo, no período vespertino, e principalmente em via pública.
Apesar dessa tendência de crescimento, vale ressaltar que, hoje, é possível mensurar crimes que sempre foram cometidos, mas muitas vezes eram subnotificados. Campanhas midiáticas de promoção de direitos, bem como notícias de eventos contra a população LGBTQIA+, podem incentivar vítimas a buscarem o processo de denúncia formal. O contrário também ocorre, de forma que a ausência de campanhas, a não divulgação de estatísticas nos meios de comunicação, ou mesmo a incerteza sobre o destino do dado coletado podem desestimular as vítimas a denunciar.
