Minas Gerais registrou aumento de 21,3% nos crimes de estupro contra vulneráveis no primeiro semestre de 2023. Comparado ao mesmo período do ano passado, os casos pularam de 1.304 para 1.582. O número assustador sugere uma pergunta: este crescimento representa um aumento real de casos ou um aumento das denúncias? A resposta quanto a esse período específico ainda não é certa para nenhum dos lados, entretanto, especialistas avaliam que, ao longo dos anos, o assunto ganhou mais visibilidade, entendimento e, portanto, mais denúncias.
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos. No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida como a de pessoas que não têm o necessário discernimento para a prática do ato, devido à idade, enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender, como ocorreu com a jovem de 24 anos estuprada há uma semana no Bairro Santo André, levada pelo criminoso depois de ter sido deixada desacordada na rua por um motorista de aplicativo (leia mais abaixo).
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de janeiro a junho, foram 1.582 casos registrados em Minas. A média deste ano é de 8,7 casos por dia ou 263,6 por mês. Em comparação o mesmo período de 2022, ano que terminou com 2.881 casos no decorrer de seus 12 meses, este primeiro semestre é preocupante. Porém, algo que chama atenção na análise da tabela são os números de antes e durante a pandemia de COVID-19. Entre 2017 e 2019, foram mais de 3 mil denúncias a cada ano. A partir de 2020, houve uma queda que se manteve pelos anos seguintes.
A justificativa para o declínio, é, segundo o advogado criminalista e pesquisador em segurança pública Jorge Tassi, o tempo de isolamento social. “O período anterior, no primeiro semestre de 2022, ainda era pandêmico e, muitas vezes, a pessoa não tinha meios de fazer a denúncia. Por isso, ainda não podemos apurar se o aumento é de casos efetivos ou de denúncias”, explica.
A pandemia pode ter represado as denúncias e, considerando que a maioria das ocorrências acontece nas casas, ficou difícil para a vítima se manifestar convivendo com o agressor. “O aumento, de certa forma, é até esperado, porque a pessoa não tinha como denunciar tranquilamente e ser protegida. Principalmente quando pensamos que grande parte dos crimes de estupro de vulnerável ocorre no ambiente doméstico”, diz Tassi.
Para a professora de psicologia e coordenadora de pesquisas acadêmicas do Cavas/UFMG – que tem como foco estudar o abuso sexual contra crianças e adolescentes –, Cassandra Pereira, o que mudou é a visibilidade do assunto, já que a denúncia passou a ser uma obrigação ética da sociedade. “Além da ampliação do debate pelas redes sociais, que contribui para a entrada dos jovens na questão”.
Os autores
Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado foram registrados 73.024 mil casos no Brasil, sendo 56.820 estupro de vulnerável. A maioria das vítimas são meninas de até 13 anos (40.659 registros) e o local da agressão foi a própria casa em que moravam (72,2%). Sobre a relação entre vítima e autor, o pai ou padrasto é o principal responsável, aparecendo em 44,4% dos casos.
O fato de um parente tão próximo ser o agressor causa danos psicológicos graves para as crianças e adolescentes. Segundo a psicóloga Cassandra, há diferença entre o abuso pontual e o incesto. “Esse último, do ponto de vista psíquico, é muito mais grave e devastador. Ele costuma ser cotidiano e joga as vítimas em uma situação de serem invadidas a qualquer momento. E a imensa maioria dos casos é de incesto”, esclarece.
Para cometer esse crime, o autor, geralmente, apresenta traços de perversidade. Isso, segundo a psicóloga, é “estar tão mergulhado nos impulsos e na obtenção imediata do prazer, a ponto de não reconhecer os limites éticos”. O criminoso não se importa com o que causará no outro e, inclusive, não enxerga a pessoa como um ser humano. “É uma ‘coisificação’ do ser humano”, completa.
Vítimas e prevenção
De forma geral, o abuso sexual é guardado como um conteúdo traumático, conforme explica a psicóloga. Nas crianças e adolescentes há um entristecimento súbito da vítima, olhar distante, paralisação da fantasia e entusiasmo com a vida, além do mergulho na depressão. Em adultos, os sinais são quebra de confiança e estado de alerta constante.
A prevenção também está no conhecimento e, portanto, é necessário conscientizar as crianças, adolescentes e famílias sobre o que é um abuso. Ainda segundo a professora da UFMG, os familiares dos menores devem estar atentos aos sinais. Além de a escola ter um papel importante, com a possibilidade de trabalhar atividades alusivamente, para incentivar que as vítimas falem, caso estejam passando por alguma situação de abuso.
Para denunciar anonimamente, ligue 181. Em caso de emergência, ligue 190 e chame a Polícia Militar, ou denuncia abusos em qualquer delegacia.
Tio é indiciado por abuso contra menino de 4 anos
Um homem de 53 anos, suspeito de abusar sexualmente do sobrinho, de 4, em BH, foi indiciado pela Polícia Civil de Minas Gerais por estupro de vulnerável, informou a corporação ontem. O caso chegou ao conhecimento da polícia em janeiro, quando a avó materna da vítima compareceu à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente na capital para denunciar o homem. A partir daí, um inquérito policial foi instaurado para início das investigações.
Em depoimento, a avó, responsável pela criança enquanto a filha dela, mãe da menina, trabalhava, disse que viu o garoto fazendo fotos das partes íntimas pelo celular. Relatou, ainda, que acredita que há fotos do neto no telefone do suspeito. Na quinta-feira, policiais civis, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça, apreenderam o celular do tio da criança durante diligências na casa dele, na região Leste da capital.
Por fim, a PCMG esclarece que o equipamento foi submetido à perícia. Com a finalização dos trabalhos investigativos, o inquérito policial foi relatado e remetido à Justiça. Em comunicado oficial, a Polícia Civil não revelou o resultado do exame pericial.
ESCALADA DO CRIME
Confira os registros de estupro de vulnerável em Minas Gerais mês a mês
Mês – 2022 – 2023
Janeiro – 193 – 271
Fevereiro – 202 – 210
Março – 232 – 318
Abril – 218 – 247
Maio – 209 – 290
Junho – 250 – 246
Total: 1.304 1.582
