Os avanços na causa animal a partir da criação da Lei 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, em vigor no Brasil desde setembro de 2020, é o principal tema discutido no 1 Encontro do Exército de Protetores de Animais que é realizado na manhã deste sábado (6), no bairro Tirol, na região do Barreiro, em Belo Horizonte.
O evento foi organizado pelo deputado Federal Fred Costa (PATRI), autor da Lei Sansão, e além de reunir protetores dos animais, integrantes de movimentos da causa, vereadores e prefeitos que somam cerca de 800 pessoas de várias partes do Estado, traz uma série de palestras objetivas sobre o tema.
Entre os palestrantes o consenso é de que a criação da Lei Sansão foi um divisor de águas para a punição de quem comete o crime de maus-tratos contra cães e gatos no Brasil. Apontamento que segundo o chefe do Departamento Estadual de Crimes Contra o Meio Ambiente da Polícia Cicil de Minas Gerais, delegado Bruno Tasca, pode ser visto nos trabalhos diários.
“O crime de maus-tratos contra os animais tem dois momentos: o antes e o depois da Lei Sansão. Antes como era um crime considerado um crime de menor potencial, cuja a pena era se detenção de três meses a um ano de detenção, lavrava-se um simples Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), o infrator assinava o termo e era liberado”, explicou o delegado.
Com a Lei Sansão, o crime de maus-tratos contra esses animais se torna de alto potencial e prevê de dois a cinco anos de prisão para os infratores. Tasca também destaca outros benefícios por meio da lei.
“A gente tem hoje uma rede proteção. Temos parceiros, temos protetores que nos ajudam nas adoções, temos parcerias com as universidades de veterinária para o primeiro atendimento, além da necrópsia animal no IML”, completou o delegado.
Luta grande
A promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Monique Mosca, que também participou da construção do texto da Lei Sansão explica que apesar da lei ter sido um divisor de águas, ainda é preciso que muito seja feito.
“Muitas vezes as pessoas nos questionam porque a Lei é apenas para cães e gatos. Essa era a possibilidade que as circunstâncias permitiam para aprovação no Congresso. Mas essa lei precisa ser ampliada para todos os animais. Nós precisamos de uma lei ambiental melhor que puna o crime de tráfico de animais silvestres, porque nós estamos perdendo a nossa biodiversidade”, pontuou a promotora.
Denúncias
As denúncias contra maus-tratos de animais podem ser feitas em delegacias de Polícia Civil, à Polícia Militar ou ainda por telefone por meio do Disque Denúncia pelo 180 ou ainda pelo 190.
