“Aqui não tem ninguém por mim”. Esta frase está em uma carta escrita por um dos cinco presos que se mataram entre janeiro e junho deste ano na ala LGBTQI+ da Penitenciária Jason Albergaria, também chamada de São Joaquim de Bicas I, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A companheira dele, que passou seis anos presa nessa ala, disse que sofria maus-tratos e que faltava atendimento médico na penitenciária.
“Se o preso tivesse passando mal na cela, eles mandavam entrar e jogar spray de pimenta e bala de borracha. Ia lá, olhava a condição do preso, o preso desmaiado no chão. Eles olhavam e não tiravam”, disse ela.
A Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com uma ação contra o governo pedindo indenização após o suicídio de pessoas presas na ala. De acordo com órgão, cinco detentas morreram e houve outras duas tentativas.
Já a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que houve quatro mortes.
Denúncia de omissão
Para a Defensoria Pública, houve omissão por parte do estado na preservação da vida destas pessoas. A ação prevê o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos em favor das pessoas presas na ala LGBTQI+ .
A administração da penitenciária teria sido advertida sobre o agravamento da saúde mental das detentas e não tomou providências, segundo a denúncia.
A unidade prisional também teria sido negligente em adotar cautelas no fornecimento e administração de medicamentos a estas pessoas.
A Defensoria ainda reivindica uma unidade básica de saúde para atender as demandas específicas das pessoas LGBTQI+ privadas de liberdade.
Ainda segundo a ação, “pessoas LGBTQI+ encarceradas são expostas a um nível ainda mais agravado de vulnerabilidade e violência”.
O Ministério Público (MP) tomou conhecimento dos suicídios. Segundo o órgão, a Sejusp, por meio da superintendência de humanização do atendimento, realizou uma visita técnica à unidade prisional para propor ações na melhoria dos atendimentos às pessoas LGBTQI+.
O MP informou ainda que acompanha “a efetiva realização destas ações sem prejuízo das inspeções mensais que já estão sendo realizadas e do acompanhamento da ação civil pública que já existe em trâmite em relação à referida unidade prisional, que deverá ser destinada unicamente ao público LGBT”.
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais informou que ainda não foi intimada.
