O Exame Nacional de Cartórios (Enac), aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto de 2024, será realizado no primeiro semestre de 2025. O exame, que visa selecionar profissionais para serviços notariais e de registro, tem como objetivo aumentar a uniformidade, idoneidade e qualidade dos cartórios extrajudiciais no Brasil. A prova será de caráter eliminatório, e os candidatos precisam obter ao menos 70% de acertos na prova objetiva para a ampla concorrência. Pessoas autodeclaradas com deficiência, negras ou indígenas terão um critério diferente, com exigência de 50% de acertos. A prova abrangerá áreas como Registros Públicos, Direito Constitucional, Civil, Penal, Processual, Tributário, entre outros.
A previsão é que o exame ocorra em abril de 2025, mas a data está em análise. O Enac será realizado ao menos duas vezes por ano e em diversas capitais, incluindo o Distrito Federal. A comissão responsável pela organização do exame é composta por membros do Judiciário, Ministério Público, advocacia e representantes de cartórios. A aprovação no exame terá validade de quatro anos.
Além disso, o exame foi inspirado no Exame Nacional da Magistratura (Enam), e busca garantir a isonomia, transparência e integridade nos processos de seleção para delegações de cartórios em todo o país. Para mais detalhes, é possível acessar o link do CNJ.
