Quem for tirar a primeira habilitação para motos (categoria A) ou carros (categoria B) terá que apresentar exame toxicológico com resultado negativo. A exigência, antes válida apenas para motoristas profissionais, passa a valer para todos os novos condutores, caso o projeto de lei aprovado no Congresso seja sancionado pela Presidência.
A proposta também cria a CNH gratuita para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único, custeada com recursos provenientes de multas de trânsito. Outro ponto da medida é a modernização da transferência de veículos, que poderá ser feita de forma totalmente digital, com vistoria e assinatura eletrônica.
As mudanças ainda não estão em vigor. Elas dependem da sanção presidencial e só passam a valer após publicação no Diário Oficial.
📸 Foto: Divulgação/GOVBA
📰 Fonte: Jornal O Tempo
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