O Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Instalação de Indústrias e Empresas na Zona de Atividades Econômicas de Pedro Leopoldo. A presente isenção pode alcançar a Heineken Brasil, cuja fábrica impulsionará a economia local, com geração de vários empregos.
Ocorreu nesta segunda-feira, 23, uma reunião entre a vice-prefeita e Secretária de Planejamento Urbano, Ana Paula Santos, vereadores e representantes da empresa Heineken. O Executivo enviou à Câmara um Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Instalação de Indústrias e Empresas na Zona de Atividades Econômicas de Pedro Leopoldo.
O objetivo é propiciar condições e atrair novas empresas para se instalarem no Município, gerando desenvolvimento e empregos, diretos e indiretos. IPTU, ISS e taxas instituídas ou cobradas pelo Município estão entre as possíveis isenções que constam no Projeto de Lei.
No documento constam ainda vários critérios a serem cumpridos para que as empresas tenham direito à isenção, entre eles, empregarem mais de 200 funcionários após início do funcionamento. O Projeto não abrange a contribuição para custeio de iluminação pública nem taxa de serviços de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos.
Importante ressaltar que a medida não causará impacto financeiro no que se refere ao IPTU, uma vez que este já não era cobrado em razão da área onde a empresa irá se instalar, até então, estar cadastrada como rural. E, no que se refere ao ISS e taxas, estes serão suplantados pelos valores a serem auferidos em razão dos repasses do ICMS e VAF.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal, a presente isenção pode alcançar a Heineken Brasil, cuja fábrica impulsionará a economia local, com geração de vários empregos.
Uma nova reunião acontecerá nesta quarta-feira, entre a vice-prefeita e Secretária de Planejamento Urbano, Ana Paula Santos, o Procurador Geral do Município, Cristiano Fonseca, os vereadores e comissões para novos esclarecimentos. Em seguida, o Projeto segue para votação.
