A partir de abril de 2025, farmacêuticos poderão prescrever medicamentos, incluindo os que exigem receita médica, de acordo com a nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF). A medida, que entra em vigor em 30 dias, amplia a atuação dos farmacêuticos, permitindo que eles prescrevam medicamentos dentro de protocolos clínicos estabelecidos, além dos medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos e remédios para doenças mais leves.
No entanto, a prescrição de medicamentos será restrita a profissionais com o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em áreas como Farmácia Clínica, garantindo maior competência no atendimento. O CFF também afirmou que a nova resolução busca complementar a assistência médica, não substituindo a função dos médicos.
Embora a medida tenha sido defendida pelo CFF, entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina, consideram que a prescrição de medicamentos deve ser exclusiva dos médicos, questionando a legalidade da medida. O CFF argumenta que a prescrição farmacêutica está respaldada por uma legislação vigente e visa melhorar a segurança e qualidade do atendimento ao paciente.
O novo cenário pode gerar debates jurídicos, com o CFM já se posicionando contra a resolução. A consulta sobre a habilitação dos farmacêuticos para prescrever medicamentos poderá ser feita diretamente no site do CFF.
Fonte: Conselho Federal de Farmácia
Crédito da foto: Joédson Alves/Agência Brasil
