O Governo deve aumentar o faturamento do MEI em breve, essa medida vai permitir que centenas de empreendedores se enquadrem na categoria. Apesar de ter um limite de faturamento anual, o microempreendedor individual tem diversas vantagens. Saiba mais sobre a mudança!
Faturamento do MEI muda e valor do boleto será reajustado para R$ 181,14 (Imagem: FDR)
O Governo Federal e o Congresso Nacional estão se organizando para aumentar o faturamento mensal do MEI. De acordo com o Grupo de Trabalho do MEI no Fórum Permanente das Microempresas e Pequeno Porte, 470 mil empresas poderão ser enquadradas nessa categoria após a mudança. Atualmente, 15,4 milhões de empresas estão registradas como MEIs.
As alterações poderão acontecer ainda nesse ano, pois, o Comitê Técnico do Microempreendedor Individual (MEI) já aprovou o aumento do faturamento e a criação de uma rampa de transição.
Mudanças no faturamento do MEI
A ideia é aumentar o faturamento anual de R$ 81 mil a R$144.912, incluindo novas empresas na categoria.
Caso seja aprovado o aumento, o microempreendedor individual que já está inserido no sistema.
Ou seja, tem faturamento de R$ 81 mil, continuará pagando uma contribuição de 5% sobre o salário mínimo.
Já os empreendedores com faturamento entre R$ 81 mil a R$144.912 terão uma alíquota de R$ 181,14.
O valor representa 1,5% do faturamento mensal máximo nessa faixa, que é de R$ 12.076,00.
Rampa de transição MEI
Apesar de ter um faturamento mensal máximo e só poder contratar um funcionário, ser um microempreendedor individual traz grandes benefícios.
Esse é um dos motivos que faz com que a transição de MEI para ME (microempresa) seja tão difícil para alguns empreendedores. Essa transição acontece quando a empresa cresce e ultrapassa o limite de faturamento anual.
A rampa de transição deve ser criada justamente para ajudar esses empreendedores na transição para ME.
Com ela, os MEIs que ultrapassarem o teto em até 20% do valor terão 180 dias para fazer os ajustes necessários.
“Nesse período, o empresário não precisa de emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar contador e realizar ajustes na Junta Comercial. De acordo com Rossiter, o prazo vai permitir que os MEIs avaliem se aquele período de faturamento acima do limite representa de fato uma mudança no perfil da empresa ou se é apenas um pico de vendas, por exemplo”, informa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Para os MEIs que ultrapassarem os 20% será necessário fazer a transição para microempresa.
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