O Ministério da Fazenda abriu mais de 100 processos administrativos contra casas de apostas esportivas desde o início da regulamentação do setor, em 2025. As ações envolvem cerca de 73 das 85 plataformas autorizadas a operar no Brasil.
Segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, 39 processos já foram concluídos. Destes, 32 terminaram em advertência e sete resultaram em multas. Outras dez punições financeiras ainda aguardam análise de recursos. Ao todo, as penalidades somam cerca de R$ 11 milhões.
A maior multa foi aplicada à Blaze, no valor de R$ 2,3 milhões, por veiculação de publicidade envolvendo menores de idade. De acordo com o Ministério da Fazenda, a gravidade da infração motivou a sanção, mesmo sendo a primeira punição da empresa.
A Pixbet também chegou a ser suspensa por descumprir exigências do processo de licenciamento, mas a penalidade foi revertida após a regularização da situação. Até o momento, nenhuma empresa teve a licença cassada.
O governo informou que pretende reforçar a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento e punição das plataformas de apostas, com foco também na reparação de danos aos consumidores.
Você acredita que a fiscalização sobre as plataformas de apostas deve ser mais rigorosa?
Crédito da foto: Rodney Costa / O TEMPO
Fonte: O TEMPO
FAZENDA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO E MULTA BETS
