Para debater ações de melhoria da qualidade do ar em Minas Gerais, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) convida a sociedade a participar de consulta pública de discussão do Plano Estadual de Controle de Emissões Atmosféricas (Pcea-MG). Os interessados terão oportunidade de encaminhar contribuições até 7/7/2023, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Feam. Podem participar sociedade civil, setores produtivos, universidades e outros órgãos públicos.
O plano é um instrumento para a gestão da qualidade do ar em Minas Gerais, servindo de norteador para as ações estratégicas de controle e de redução de poluentes de fontes industriais, veiculares e de queimadas. O Pcea abrange oito municípios: Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ipatinga, Timóteo, Congonhas, São José da Lapa e Conceição do Mato Dentro.
Essas cidades têm histórico de denúncias de poluição atmosférica e inventários mais completos de fontes de emissão atmosférica, para identificar as fontes e quantificar as taxas de emissão de poluentes. “Elas também possuem estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar, cujos dados possibilitam a identificação das áreas em não atendimento aos padrões ou que apresentam os maiores níveis de concentrações, e também o acompanhamento da eficiência das ações de controle das emissões atmosféricas, quando implantadas”, explica a gerente de Qualidade do Ar e Emissões Atmosféricas da Feam, Priscila Koch.
Em 2018, por meio de resolução, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabeleceu padrões de qualidade do ar intermediários e o padrão final, recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Esses padrões devem ser adotados considerando os relatórios de Avaliação da Qualidade do Ar e os PCEAs elaborados pelos órgãos estaduais.
“Assim, o plano desenvolvido em Minas Gerais, desde 2020, contempla o conteúdo mínimo e as diretrizes apontadas na resolução do Conama. Já houve um momento anterior de interlocução com os municípios abrangidos pelo Pcea e com os demais órgãos públicos internos do Governo do Estado, e agora queremos ampliar essa discussão com a sociedade de forma geral”, diz a diretora de Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental, Alice Libânia.
No plano, existe a definição dos poluentes de interesse e as metas de redução a partir do diagnóstico da qualidade do ar elaborado com base nos dados da rede de estações automáticas instalada em cada município. Há ainda a identificação por meio dos inventários das principais fontes de emissão sobre as quais se deve atuar, além de proposta de ações e estratégias de controle e redução da emissão de poluentes.
Participação
Desde o início da elaboração do Pcea, a Feam previu a ampliação do diálogo com a sociedade civil, setores produtivos, academia e outros órgãos públicos para a construção coletiva, subsidiada por informações técnicas que reflitam a realidade dos municípios. “Por isso, a participação da sociedade é importante nesse processo de construção, uma vez que se trata de uma temática complexa, trazendo relação direta com a saúde pública e com a qualidade ambiental”, diz o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Renato Brandão.
O plano tem vigência por prazo indeterminado e revisões previstas a cada três anos, nas quais novos municípios poderão ser abrangidos. As dúvidas sobre o Pcea podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. O formulário está disponível neste link.
