Os registros de feminicídio caíram 23,9% em Minas Gerais de janeiro a setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Os dados foram divulgados em coletiva de imprensa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) nesta quarta-feira (16). De acordo com o órgão, o número de vítimas caiu de 142 para 108 durante o período analisado.
Uma redução também foi notada nos casos de violência doméstica. Minas Gerais teve 1.901 registros de violência contra a mulher a menos nos nove primeiros meses deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, uma redução de 1,68% (113.097 para 111.196 registros).
Para as autoridades, a queda na quantidade de vítimas é reflexo de políticas públicas pensadas para impedir as ocorrências e potencializar o enfrentamento da violência contra à mulher. A subsecretária de Prevenção Social à Criminalidade, Christiana Dornas Rodrigues, enfatizou a importância das ações: “Destaco dois programas: o Mediação de Conflitos e a Central de Alternativas Penais. O primeiro é de base territorial, partindo de um diagnóstico onde acontece um maior índice de violência concentrada contra a mulher, onde são feitos atendimentos individuais e coletivos, que trazem para elas a ideia de uma participação de todas na construção da segurança junto com as forças de segurança”.
“Mas os homens também são chamados para conversar, para que trabalhem na violência contra a mulher. O segundo atua com homens que chegam sentenciados, infratores da Lei Maria da Penha, com penas alternativas. Muitos deles não se reconhecem como autores de violência, mas as atividades realizadas com eles provocam mudanças, uma desnaturalização da violência contra a mulher”, detalha a subsecretária.
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Monitoramento de agressores
Em Minas Gerais, agressores punidos pela Lei Maria da Penha são monitorados 24 horas por dia. A ação é coordenada pela Sejusp e o monitoramento é realizado pela Polícia Penal.
Os agressores usam uma tornozeleira eletrônica, enquanto as vítimas portam um dispositivo móvel semelhante a um celular. Por meio de georreferenciamento, a Polícia Penal consegue visualizar se o agressor está se aproximando dela.
Neste caso, a Polícia Penal aciona a Polícia Militar, que se desloca até o agressor e, ao mesmo tempo, faz contato com a mulher. O trabalho é feito para garantir que a vítima esteja e protegida, a uma distância segura do agressor. Em 2024, entre janeiro e outubro, já são 1.153 monitorados; sendo 695 homens agressores e 458 vítimas. Esse dado supera o ano todo de 2023, no qual eram 952 monitorados, divididos entre 618 agressores e 334 vítimas.
“A Polícia Penal reitera a importância da manifestação das mulheres na solicitação de medidas protetivas. É por meio da medida protetiva que nós conseguimos monitorar os homens e a sua proximidade da vítima. Essa é uma entre várias ações importantes do Governo de Minas para proteger a vida da mulher”, destaca a diretora adjunta de Gestão e Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal, Juliana Ferreira.
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