Foi convocado para trabalhar no dia 31 de setembro? Veja o que diz a lei e quais são os direitos dos trabalhadores do regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Imagem: FDR
Primeiro, é preciso entender que a véspera do Ano Novo, 31 de dezembro, não é garantia de folga, já que a data não é considerada um feriado nacional. A concessão de folga geralmente é definida por acordo com a empresa ou o empregador.
Por isso, nem todos os empregados possuem o direito de folgar no dia.
O funcionário pode trabalhar no feriado do dia 31 de dezembro?
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Segundo a Folha de S.Paulo, a véspera do ano novo não é feriado nacional;
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Porém, é considerado ponto facultativo a partir das 14h;
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Ou seja, não é obrigatória a suspensão do expediente;
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Cabe ao empregador decidir se permitirá ou não que os colaboradores descansem;
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O ponto facultativo significa que existe a opção de liberar os empregados, sem que isso configure uma infração legal;
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Cada empresa pode decidir conforme sua própria conveniência.
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Já os funcionários do governo não trabalham neste ou em qualquer outro ponto facultativo durante o ano.
Feriados 2025: confira a lista completa do ano que promete ser de descanso prolongado
Janeiro
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1º de janeiro, quarta-feira – Ano Novo
Março
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03 de março, segunda-feira, e 04 de março, terça-feira – Carnaval;
Abril
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18 de abril, sexta-feira – Sexta-feira Santa
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20 de abril, domingo – Páscoa 2025
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21 de abril, segunda-feira – Tiradentes
Maio
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1º de maio, quinta-feira – Dia do Trabalhador
Junho
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19 de junho, quinta-feira – Corpus Christi (ponto facultativo)
Setembro
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7 de setembro – domingo – Independência do Brasil
Outubro
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12 de outubro, domingo – Nossa Senhora Aparecida
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28 de outubro, terça-feira – Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
Novembro
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2 de novembro, domingo – Finados
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15 de novembro, sábado – Proclamação da República
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20 de novembro, quinta-feira – Dia de Zumbi e da Consciência Negra (em alguns estados)
Dezembro
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24 de dezembro, quarta-feira – Véspera de Natal (ponto facultativo após 14h)
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25 de dezembro, quinta-feira – Natal
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31 de dezembro, quarta-feira – Véspera de Ano Novo 2026 (ponto facultativo após 14h)
Além disso, existem feriados que são regionais e de cada estado ou município. É necessário ficar de olho nos feriados do local que você mora para se planejar melhor.
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