A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 entra em uma etapa decisiva no Senado. A PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (2).
O texto prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, além de dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para o domingo.
A mudança seria feita de forma gradual. Inicialmente, a jornada passaria para 42 horas semanais e, após 12 meses, chegaria às 40 horas.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado no dia 28 daquele mês. Após quase três meses sem avanço, foi encaminhada à CCJ em 21 de agosto.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC e rejeitou as 12 emendas apresentadas por outros senadores, mantendo o texto aprovado pela Câmara.
Se passar pela CCJ, a proposta ainda precisará ser votada pelo plenário do Senado. Por ser uma PEC, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a aprovação da proposta ainda nesta semana. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não confirmou uma data para a votação em plenário.
A discussão também preocupa o setor empresarial. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que a redução da jornada poderia aumentar em 21% a folha salarial do comércio, gerando um custo adicional estimado em R$ 122 bilhões por ano para o setor.
A entidade defende que mudanças na jornada sejam discutidas de forma técnica e por meio de negociação coletiva, considerando as características de cada atividade.
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Fonte: Itatiaia.
