A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, encerrando o modelo tradicional da escala 6×1 para trabalhadores regidos pela CLT.
O texto aprovado prevê uma transição gradual. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. Nesse período inicial, a jornada máxima será de 42 horas semanais.
Após 14 meses da promulgação, a jornada passará definitivamente para 40 horas semanais, sem redução de salários. Durante a fase de transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer formas de adaptação das empresas às novas regras.
A proposta também mantém a possibilidade de regimes diferenciados para atividades específicas, como saúde, segurança pública, transporte e outros serviços essenciais, desde que sejam respeitados os limites previstos na Constituição e garantido o descanso semanal.
A aprovação da PEC reacendeu o debate entre trabalhadores, empresários e especialistas. Defensores da medida afirmam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida, reduzir o estresse e aumentar a produtividade. Já representantes de setores produtivos alertam para desafios relacionados aos custos, reorganização das escalas e necessidade de adaptação operacional.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal. Para entrar em vigor, deverá ser aprovada em dois turnos pelos senadores. Caso o texto seja alterado, retornará à Câmara dos Deputados para nova votação.
Fonte: Gazeta do Povo / Câmara dos Deputados
