A doutora em ciências sociais, Dina Alves, criticou a aprovação da lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei, em sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta terça-feira (28).
Mudanças na Lei
A nova lei proíbe a saída temporária para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Anteriormente, presos no regime semiaberto, com bom comportamento e que já tivessem cumprido um sexto da pena, podiam sair por cinco dias para visitar a família, estudar ou participar de atividades de ressocialização.
Impacto nas Famílias e Ressocialização
Com a rejeição do veto, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães. Dina Alves alerta que a medida dificultará a ressocialização dos presos e aumentará o sofrimento das famílias. “É uma medida extremamente cruel, punindo também as famílias, que não terão o contato regular com seus entes queridos”, afirmou a pesquisadora.
Ela também criticou a mudança como uma forma de violência e expressão de racismo, destacando que a maioria da população carcerária no Brasil é negra. Segundo Dina, as famílias desempenham um papel crucial no apoio e fortalecimento dos laços familiares dos presos, tarefa que deveria ser responsabilidade do Estado.
Reação da Sociedade
Fábio Pereira, da Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar), relatou que muitos familiares estão desorientados e procurando a entidade para entender as novas regras. A Defensoria Pública de São Paulo informou que a restrição se aplicará apenas a novas condenações. No entanto, as famílias aguardam a manifestação dos juízes para confirmação.
Exame Criminológico
A nova lei também exige a realização de exame criminológico para a progressão de regime, avaliando a disciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade do condenado. A Amparar teme que a falta de estrutura para esses exames atrase a concessão de benefícios.
O Conselho Federal de Psicologia, em 2011, proibiu psicólogos de realizar exames criminológicos baseados na previsão de reincidência ou periculosidade, alegando que tais conceitos não têm respaldo na ciência psicológica.
