De 27 a 30/9, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversos estados, nas cinco regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras estão sendo cumpridas.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Em Minas Gerais, foram fiscalizadas 34 revendas de GLP e seis postos revendedores de combustíveis nas cidades de Carandaí, Sabará, Lagoa Santa, São José da Lapa, Vespasiano, Nova Lima, Maravilhas e Uberlândia.
Foram lavrados 14 autos de infração, sendo que um em Carandaí, também resultou em interdição por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba. Outras três autuações foram por não conformidades em combustíveis, detectadas em análises feitas por laboratório credenciado a partir de amostras coletadas pelos fiscais.
As outras autuações foram por motivos diversos, como falta de instrumentos de análise para o teste de qualidade que pode ser exigido pelo consumidor; uso de veículos inadequados; painel de preços não conformes com a legislação; e dispositivos de segurança não atendidos.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
