A Receita Federal esclareceu que a ampliação da fiscalização sobre movimentações financeiras, incluindo transações pelo PIX, não tem como alvo os pequenos empresários. O foco será a identificação de inconsistências em operações de grandes valores e não nas movimentações de baixo montante.
O novo formato de monitoramento abrange informações de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como as maquininhas de débito e crédito. Os dados serão enviados à Receita apenas quando o valor movimentado ultrapassar R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
O objetivo da medida é liberar recursos para fiscalizar grandes contribuintes e automatizar processos, permitindo que pequenos empresários regularizem suas atividades de forma mais eficiente, como por meio da abertura de MEI. A Receita Federal reforçou que não haverá taxação sobre transações via PIX, desmentindo informações falsas circulantes.
Fonte: G1 | Foto: Reprodução
