O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, afirmou que pretende promover mudanças na Constituição caso seja eleito e consiga apoio suficiente no Congresso Nacional.
Entre as propostas defendidas estão a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mudanças nas regras de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim da reeleição para cargos do Executivo.
Segundo Flávio, a redução da maioridade penal dependeria de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ele também defende limitar decisões individuais de ministros do STF, priorizando decisões colegiadas, além de mudanças nas regras sobre quem pode apresentar determinadas ações à Corte.
Outra proposta envolve o foro especial. O programa de governo do candidato prevê retirar do STF parte da competência criminal sobre parlamentares, permitindo que determinados casos sejam julgados por outras instâncias, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Flávio também declarou ser favorável ao fim da reeleição. A definição sobre a duração dos mandatos, segundo ele, ficaria a cargo do Congresso Nacional.
A agenda dependeria de aprovação parlamentar. Para uma PEC ser aprovada, são necessários 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.
A partir de 2027, o PL terá 121 deputados e 28 senadores, formando as maiores bancadas do partido desde a promulgação da Constituição, em 1988. Ainda assim, o número não é suficiente sozinho para aprovar mudanças constitucionais.
A Constituição também estabelece as chamadas cláusulas pétreas, que protegem princípios como o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e direitos e garantias individuais.
Flávio terminou o primeiro turno na liderança, com 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula teve 45,16%. Os dois disputam a Presidência no segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Fonte: BBC News Brasil
Texto: Mariana Schreiber
Foto: Sergio Lima/AFP via Getty Images
FLÁVIO QUER REDUZIR MAIORIDADE E LIMITAR STF
