O senador e pré-candidato ao Planalto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), alcançou o número mínimo de assinaturas e protocolou, nesta segunda-feira (2), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da reeleição para o cargo de presidente da República. Ao todo, 30 senadores assinaram o documento.
O texto altera o artigo 14 da Constituição Federal, tornando o ocupante do cargo de presidente inelegível para o mesmo cargo no período subsequente, impedindo-o de disputar um novo mandato de forma consecutiva.
O objetivo da PEC é restabelecer o princípio de alternância do Poder Executivo e promover maior equilíbrio, isonomia e justiça no processo eleitoral.
“Ao eliminar a possibilidade de reeleição consecutiva para o Presidente da República, pretende-se fortalecer a independência decisória do governante, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública, reafirmar o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político e um movimento de volta à normalidade democrática”, diz o texto da PEC.
Fonte: R7
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Crédito da foto: Andressa Anholete/Agência Senado
